O Iphan fez um inventário dos bens móveis e publicou a Portaria nº 134/2016, que dispõe sobre a poligonal de entorno do monumento. A Casa, único bem tombado como patrimônio cultural nacional no estado, representa o local onde o líder seringueiro viveu os últimos anos de sua vida e foi assassinado em retaliação à sua luta em favor do modo de vida das populações da floresta. O objetivo principal da portaria é garantir a preservação da visibilidade da casa de Chico Mendes, desobstruindo as visadas preferenciais. A norma estabelece uma área na vizinhança onde as intervenções serão controladas por critérios específicos. Com a medida, ficam preservadas as relações entre a casa e os meios ambiental e paisagístico, que remetem ao singelo ambiente urbano à época de vida e assassinato do líder seringueiro.
Com as obras, a Casa de Chico Mendes recebe reforço estrutural, com ancoragem dos pilares e amarrações nas junções da estrutura, para que no caso de eventuais novas enchentes sua estabilidade esteja garantida. Foi feita a microdrenagem ao redor da edificação e canalização das águas pluviais para minimizar os efeitos da umidade sobre os pilares de madeira. Além disso, o trabalho envolveu restauro e troca das madeiras que compunham a edificação, e que se mostraram danificadas em face da ação das águas. Por fim, a Casa recebeu pintura nova, e introdução de uma rampa de acesso para garantir a acessibilidade dos visitantes.
Quanto à proteção da área, o perímetro de entorno compreende parte das ruas Dr. Batista de Morais, Pio Nazário, Deocleciano Lago, Benjamin Constant e Major Salinas, com alguns de seus lotes adjacentes. Os critérios que passam a valer dependem da localização específica de cada intervenção. As regras podem incluir manutenção da pavimentação característica das vias carroçáveis em tijolos cerâmicos, controle para a colocação de elementos de infraestrutura, paisagismo, sinalização ou equipamentos diversos, controle na supressão da arborização, limite de altura máximo para edificações variando entre 4,30m ou 8m, dependendo do setor, e recuos obrigatórios, além de restrições específicas para equipamentos publicitários.
Sobre a Casa
Foi na Rua Batista de Moraes, nº 10, Setor 1, Distrito 1, Lote 290, no centro de Xapuri, que o líder sindical e seringueiro Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, passou os últimos dois anos da sua vida dedicado ao movimento de resistência dos trabalhadores locais e à luta contra a devastação da Amazônia.
A Casa de Chico Mendes é um imóvel simples, que obedece a um sistema construtivo tradicional da região, ainda de uso frequente. A casa cabocla em madeira possui telhado em formato de V, de telha francesa, feita com barro. Tem apenas quatro metros de largura e pode ser edificada em menos de uma semana. É todo composta de tábuas verticais, inclusive as portas e janelas.
Singela construção pintada de azul turquesa, guarda um acervo dos objetos pessoais do seringueiro e mantém o mobiliário do momento em que ele morreu por um tiro de espingarda, na noite de 22 de dezembro de 1988, após sucessivos atentados encomendados por fazendeiros locais. O tombamento da Casa de Chico Mendes aconteceu em 2011 e foi importante para garantir a preservação do local, já que a paisagem estava em processo de descaracterização, com a derrubada de algumas árvores e uma invasão urbana no bosque.
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